A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência realizou a análise do Projeto de Lei Orçamentária Anula (PLOA) e conclui:

"O orçamento geral do MCTI foi enviado com um acréscimo de 30,05% em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, totalizando R$ 16,680 bilhões. Este acréscimo veio integralmente da alta de 61,86% dos recursos arrecadados para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), em relação à LOA 2024."

Sobre o orçamento da Administração Direta do MCTI, pontua "manteve-se praticamente estável, com queda de 0,23% em relação à LOA 2024. A maioria das Unidades de Pesquisa (UPs) sofreu corte de recursos comparada à proposta orçamentária de 2024, sugerindo que não há uma política de fortalecimento da atuação das UPs. Das 17 unidades, 10 tiveram seus orçamentos reduzidos em relação à PLOA 2024 (INSA, ON, CTI, INT, INPA, INPP, CETENE, MPEG, IBICT e LNCC), duas mantiveram a previsão do orçamento anterior (INPE e LNA) e apenas cinco tiveram suas dotações elevadas (CBPF, MAST, INMA, CEMADEN e CETEM – esta última, com uma alta irrisória de 0,35%)." 

A SBPC avalia com procupação a situação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) "que perdeu 3,65% dos seus recursos em comparação com o orçamento em vigor, ficando com uma verba total prevista de R$ 1,948 bilhão" e da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), a qual se "manteve estável com alta irrisória de 0,97% em relação à LOA 2024 (R$ 1,164 bilhão no total)" e a Agência Espacial Brasileira (AEB) "com um orçamento 7,54% menor do que o de 2024, tendo somente R$ 137,152 milhões de orçamento total.".

 

Por fim, o resultado contábil do FNDCT, apesar de positivo, "a distribuição orçamentária traz algumas preocupações ao revelar uma estratégia aparentemente mais voltada para a subvenção econômica de empresas e foco nos fundos mais amplos, onde a escolha de projetos não é atrelada ao tema dos setoriais, como o CT-Infra e o transversal."

 

Leia a análise completa no link da SBPC: 
https://portal.sbpcnet.org.br/wp-content/uploads/2022/04/3-Ana%CC%81lise-MCTI-PLOA-2025-Portal.pdf