O reajuste salarial dos servidores públicos federais, previsto para 2025, só será efetivado após a aprovação do Orçamento pelo Congresso Nacional, esperada para o início de fevereiro. Esta medida, que afeta mais de 45 carreiras da administração pública federal, é resultado de acordos firmados com o governo no ano passado.

Principais Pontos:
- Abrangência: O reajuste contemplará 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da União.
- Implementação: Ocorrerá em duas etapas, entre janeiro de 2025 e abril de 2026, com percentuais variando conforme a carreira e o cargo.
- Impacto Financeiro: O custo estimado é de R$ 19 bilhões em 2025, incluindo R$ 16,2 bilhões para servidores civis e R$ 3 bilhões para militares.
- Retroatividade: Para servidores efetivos, o reajuste será retroativo a janeiro de 2025. Para cargos em comissão, valerá a partir de fevereiro.
- Reestruturação de Carreiras: 86% das carreiras passarão a ter 20 níveis de progressão.
- Contexto Histórico: O reajuste vem após um período de sete anos sem aumentos significativos para muitas categorias.

Opinião da ASCT
A ASCT expressa preocupação com o atraso do compromisso firmado em razão das expectativas e das possíveis dificuldades financeiras para os servidores que estavam contando com o reajuste. Na avaliação da presidente da ASCT, Ana Paula Volpe, o Congresso Nacional também é responsável por esse atraso, uma vez que a aprovação das leis ocorre por meio de barganha e trocas entre os Poderes Executivo e o Legislativo, o que tem prejudicado a sociedade brasileira por décadas.

A avaliação da Diretoria da ASCT é que o embora os serviços públicos sejam cruciais para a sociedade em termos de acesso a serviços essenciais, os servidores são vistos como gastos públicos. Reforçamos que somos fundamentais para garantir esse acesso e para defender que seja cada vez mais amplo e com maior qualidade. Os servidores da área da C&T, sobretudo, produzem conhecimento especializado, estando envolvidos em gestão de infraestruturas científicas e tecnológicas e viabilizam desde pesquisas essenciais para áreas de soberania nacional, quanto o desenvolvimento tecnológico e científico para o setor produtivo, permitindo o desenvolvimento social e econômico. É fundamental valorizar o quadro de pessoal que compõe o ecossistema estratégico de soberania do Estado inclusive para não perder talentos para o exterior. O reajuste acordado é insuficiente para atingir esses ideais, sobretudo no ambiente em que não há priorização da valorização dos servidores pelos atores do sistema político. A política de gestão de pessoas do Estado, principalmente no quesito da política de valorização e retenção, precisa urgentemente ser implementada, uma vez inexistente.

Tendo o Sindsep solicitado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) a elaboração de uma folha mensal com o valor do pagamento retroativo, visando evitar o acúmulo de valores em um único mês e o consequente aumento na alíquota de Imposto de Renda. A ASCT acompanhará os desdobramentos.